O depósito legal na Argentina: análise da Ley 11.723/1933

Marcia Rodrigues

Resumen


O presente trabalho apresenta uma revisão teórica sobre o tema do depósito legal de publicações na Argentina, incluindo uma análise da lei que regula o depósito legal – Ley 11.723, de 28 de setiembre de 1933 - Regimen legal de la propiedad intelectual, à luz das recomendações propostas por Larivière, em sua publicação intitulada Guidelines for legal deposit legislation, publicada em 2000. A análise da lei argentina demonstra necessidade de adequações sob diversos aspectos apontados por Larivière (2000). De forma ampla, a lei mostra-se obsoleta, necessitando passar por reformulação a fim de se adequar aos propósitos do depósito legal e, consequentemente, aos objetivos do Controle Bibliográfico Universal.


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