O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA MICRORREGIÃO DE PASSO FUNDO/RS

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O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA MICRORREGIÃO DE PASSO FUNDO/RS

THE NATIONAL SCHOOL FOOD PROGRAM IN THE MICRO-REGION OF PASSO FUNDO/RS

Raquel Breitenbach
nstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Brasil
Jaiane Parizotto
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Campus Sertão , Brasil
Alessandra Troian
Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, Brasil

Estudios Rurales. Publicación del Centro de Estudios de la Argentina Rural

Universidad Nacional de Quilmes, Argentina

ISSN: 2250-4001

Periodicidad: Semestral

vol. 10, núm. 20, 2020

estudiosrurales@unq.edu.ar

Recepción: 18 Marzo 2020

Aprobación: 17 Abril 2020



Resumen: El Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE) en Brasil establece (Ley nº 11.947 / 2009) que al menos el 30% de los recursos transferidos por la Unión para las comidas escolares deben utilizarse para la compra de alimentos directamente de la agricultura familiar. Este estudio analizó la gestión de los recursos de PNAE en los municipios de la Microrregión de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. La investigación fue mixta, con recopilación y análisis de datos secundarios (2011 a 2017) y entrevistas con informantes clave. La región enfrenta desafíos en la operación del PNAE, pero cumple con la ley brasileña, empleando más del 30% del monto transferido por la Unión para comidas escolares directamente de la agricultura familiar. El PNAE está promoviendo la agricultura familiar y la alimentación saludable para los estudiantes.

Palabras clave: Agricultura familiar, política pública, seguridad alimentaria y nutricional.

Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Brasil estabelece (Lei nº 11.947/2009) que pelo menos 30% dos recursos repassados pela União para a merenda escolar deve ser empregado na compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. O estudo analisou a gestão dos recursos do PNAE nos municípios da Microrregião de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa foi mista, com coleta e análise de dados secundários (2011 a 2017) e entrevistas com informantes chaves. A região enfrenta desafios na operacionalização do PNAE, mas cumpre a lei brasileira, empregando mais de 30% do valor repassado pela União para a merenda escolar diretamente da agricultura familiar. O PNAE está impulsionando a agricultura familiar e a alimentação saudável dos estudantes.

Palavras-chave: Agricultura familiar, política pública, segurança alimentar e nutricional.

Abstract: The National School Feeding Program (PNAE) in Brazil establishes (Law nº 11.947 / 2009) that at least 30% of the resources transferred by the Union for school meals must be used in the purchase of food directly from family farming. This study analyzed the management of PNAE resources in the municipalities of the Passo Fundo Microregion, Rio Grande do Sul, Brazil. The research was mixed, with collection and analysis of secondary data (2011 to 2017) and interviews with key informants. The region faces challenges in the operationalization of the PNAE, but complies with the law, employing more than 30% of the amount transferred by the Union for school meals directly from family farming. PNAE is promoting family farming and healthy eating for students.

Keywords: Family farming, public policy, food and nutrition security.

Introdução

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desenvolvido no Brasil há mais de 60 anos, é uma política pública que representa um dos maiores programas mundiais de alimentação e nutrição, com foco em estudantes. O PNAE foi implementado no Brasil em 1955 a partir da criação da Campanha da Merenda Escolar. Inicialmente contava com o financiamento de Organizações Internacionais e passou por diversas reestruturações ao longo da sua existência. De uma política de suplementação alimentar passou a ser uma importante política pública de desenvolvimento (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2017).

Seguindo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o PNAE é um programa universal e gratuito gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com poder absoluto do Ministério da Educação (MEC). Atende, sem distinção e de forma complementar, todos os alunos matriculados na educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do país (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2015).

A principal evolução ocorrida na gestão do programa, se deu através da criação da Lei nº 11.947/2009. A referida Lei estabelece que, no mínimo, 30% do total dos recursos repassados pelo FNDE deve ser empregado na compra de gêneros alimentícios diretamente do agricultor ou empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A obrigatoriedade na aquisição dos alimentos e emprego de recursos é fundamental para o fortalecimento do programa e da agricultura familiar. Isto porque incentiva a aquisição de alimentos diversificados e produzidos na própria região, estimulando o desenvolvimento local por meio de compras públicas, além de proporcionar hábitos alimentares mais saudáveis nas escolas onde o programa atua (Pedraza, Melo, Silva, & Araujo, 2018; Szinwelski, Teo, Gallina, Grahl, & Filippi, 2015).

As discussões sobre agricultura familiar no Brasil começaram em meados da década de 1990, tardiamente quando comparado a outros países desenvolvidos. A agricultura familiar[1] brasileira é diversa e heterogênea em relação à situação dos produtores, modo de vida, meio ambiente, aptidão das terras, entre outros. Não apenas entre as regiões, mas também dentro de cada região (Schneider, 2003).

A agricultura familiar enfrenta várias dificuldades, sendo a comercialização de sua produção a principal. Políticas públicas como o PNAE são um relevante canal de comercialização. Ao contribuir na aquisição de alimentos direto dos agricultores familiares locais, impulsiona o desenvolvimento rural e a segurança alimentar (Rozendo et al., 2014). O PNAE é um instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, permitindo o encontro entre alimentação escolar e agricultura familiar (Schneider & Escher, 2011; FNDE, 2017).

O PNAE tem se mostrado uma ferramenta capaz de reconhecer a sustentabilidade nas suas distintas dimensões e por buscar a regionalização da alimentação escolar. Desta forma, estimula um mercado consumidor da economia urbana, dando origem a empregos e renda, enquanto no meio rural, ao comprar produtos da agricultura familiar, gera oportunidades de manter o agricultor e sua família no campo; respeitando culturas, tradições e comportamentos alimentares diferenciados (Basso, Lopes, & Amaral, 2019; Ribeiro, Ceratti, & Broch, 2013).

O PNAE, ao ser considerado um mercado institucional para a agricultura familiar, proporciona maior aproximação entre agricultor e consumidor, constituindo relações de confiança e reciprocidade, indispensáveis para o alcance da segurança alimentar e nutricional. Atualmente os mercados institucionais operam por meio de chamadas públicas, ferramenta autêntica para o funcionamento dos mercados em concordância com as diretrizes de sustentabilidade e princípios constitucionais de administração pública (Gonçalves, 2018).

O mercado institucional do PNAE, além de priorizar a produção de alimentos da agricultura familiar, também introduz ao tema da alimentação escolar o cuidado com a Segurança Alimentar e Nutricional. A nova configuração do PNAE permite hábitos alimentares mais saudáveis, melhoria da saúde e do desempenho escolar dos alunos e fortalecimento da agricultura familiar, gerando maior vínculo entre os agricultores e o desenvolvimento regional (Darlan, Zonin, Coletti, Simões, & Dentz, 2019).

Portanto, o PNAE mostra-se como imprescindível para os agricultores familiares e para os alunos da educação básica. O Programa promove melhorias na qualidade de vida das famílias dos agricultores e dos alunos que recebem alimentação regular com qualidade nutricional adequada e melhoram hábitos alimentares (Fernandes & Kessler, 2019).

No entanto, para que o PNAE contribua para o desenvolvimento da agricultura familiar e ofereça alimentos de qualidade para os estudantes é necessário que a lei seja cumprida. Em contrapartida, algumas pesquisas anteriores apontaram para o descumprimento da lei em algumas regiões e municípios brasileiros (Araújo, Andrade, Silva, & Santos, 2018; Costa, Steyer, Esquerdo, & Bergamasco, 2018; Schabarum &Triches, 2019, Troian et al; 2020).

Reconhecendo a importância da agricultura familiar no processo de desenvolvimento rural e a significância do PNAE para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, tem-se os seguintes questionamentos: Como a gestão pública dos municípios da Microrregião de Passo Fundo tem usado os recursos do Programa Nacional de Alimentação escolar? Quais os entraves e desafios enfrentados para o cumprimento da Lei nº 11.947/2009?

Para responder as questões, o objetivo geral da pesquisa é identificar como têm sido gerenciados e utilizados os recursos do PNAE. Como objetivos específicos têm-se: a) averiguar o montante de recursos repassados pela União e o montante de recursos utilizado para a compra direta da agricultura familiar; b) identificar os entraves e desafios enfrentados pelos gestores municipais para o cumprimento da Lei n° 11.947/2009.

A Microrregião de Passo Fundo é composta por 26 municípios (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020a), caracteriza-se pela exploração da terra, com relações produtivas que se dedicam a agricultura de alimentos e com características históricas da pecuária. Ainda, a região é marcada pela busca de apropriação da terra por agricultores familiares descendentes de imigrantes, bem como convivem as produções agropecuárias capitalista e não capitalistas, com importante participação produtiva e de trabalho da agricultura familiar (Tedesco, 2005).

O setor agropecuário tem expressividade na geração de empregados e renda, fazendo parte da principal potencialidade regional. No setor agropecuário destaca-se a produção de leite, milho, cevada, aves, trigo e soja. Neste sentido, o estudo justifica-se pela carência de investigações acerca da disponibilidade de produção e oferta de alimentos direcionados diretamente ao mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar pela agricultura familiar pertencente a Microrregião de Passo Fundo. Constata-se que a demanda de pesquisa é maior no que tange a gestão municipal dos valores transferidos pela União e usados pelo PNAE, para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e os entraves e desafios ao cumprimento da legislação.

Conhecer os segmentos e as ações relacionados à agricultura familiar é necessário para o reconhecimento de sua importância social e econômica. Também pode revelar demandas e oportunidades de mercado que não estão sendo atendidas pela produção familiar, como é o caso do PNAE (Cooperativa de Credito Rural com Interação Solidaria, 2019).

Concomitante a isso, o estudo quer dar a merecida relevância ao papel da merenda escolar e ao trabalho da agricultura familiar, pois ambos colaboram para a construção e a formação de hábitos alimentares mais saudáveis. Para a efetividade da ação, torna-se indispensável a integração de os agentes participantes do programa, tais como a escola, gestores municipais, agricultores familiares e os estudantes (Kessler, 2017).

Metodologia

O estudo classifica-se como exploratório descritivo, a partir do método de pesquisa misto. A pesquisa exploratória visa proporcionar uma visão geral acerca de determinado fato (Gil, 2008). Já a pesquisa de métodos mistos é uma abordagem de pesquisa que associa as formas qualitativa e quantitativa (Creswell, 2007). Como técnicas de pesquisa foram usadas a revisão bibliográfica e a coleta e análise de dados primários e secundários. A revisão de literatura é um estudo exploratório, que envolve pesquisa bibliográfica com base em materiais já elaborados, livros e artigos científicos (Gil, 2008).

Os dados secundários - valores repassados pela União via PNAE para Microrregião de Passo Fundo/RS e valores utilizados pelos municípios na aquisição de produtos diretamente da agricultura familiar - foram obtidos no sítio oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O período analisado compreendeu a totalidade de dados disponíveis, de 2011 a 2017. Ainda, foram coletados dados nos sites oficiais das prefeituras municipais, escolas e Emater. Analisou-se os dados por meio do método analítico.

Após a análise dos dados secundários, na segunda fase da pesquisa, foram coletados os dados primários. Para a seleção dos municípios em que seriam realizadas as entrevistas e a coleta de informações primárias considerou-se os seguintes critérios: a) os três municípios que mais adquiriram, em termos percentuais, alimentos da agricultura familiar: Gentil, Muliterno e Ronda Alta; b) os três municípios que menos adquiriram, em termos percentuais, alimentos da agricultura: Mato Castelhano, Ernestina e Vila Lângaro.

A coleta de dados primários se deu mediante a realização de entrevistas semiestruturadas, a partir do critério da intencionalidade, com cinco informantes chaves de cada um dos seis municípios selecionados, a saber: (1) secretário da educação, (1) nutricionista, (1) representante dos agricultores familiares que comercializam para o PNAE, (1) responsável técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural/RS (Emater) e (1) diretor de escola. Ressalta-se que os entrevistados são atores imprescindíveis na execução do PNAE. As entrevistas ocorreram mediante agendamento, no segundo semestre de 2019, foram gravadas, transcritas e analisadas.

O PNAE na Microrregião de Passo Fundo/RS

A microrregião de Passo Fundo é composta por 26 municípios a saber: Água Santa, Camargo, Casca, Caseiros, Charrua, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Ernestina, Gentil Ibiraiaras, Marau, Mato Castelhano, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Passo Fundo, Pontão, Ronda Alta, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, Sertão, Tapejara, Vanini, Vila Lângaro e Vila Maria. A região possui 327.703 habitantes (sendo 270.821 urbanos e 56.882 rurais), em uma área de 7 075 km², com densidade 46,3 hab./km2. Os municípios são em geral, pequenos com características rurais, o mais populoso é Passo Fundo, com 200 mil habitantes, em seguida aparece Marau, com 40 mil habitantes. A maioria dos municípios da microrregião têm entre dois e cinco mil habitantes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2020).

A região inicialmente baseada na agropecuária, desenvolveu nas últimas décadas um significativo parque industrial onde predomina as indústrias de transformação agroalimentar. Na produção agropecuária, destacam-se a suinocultura e avicultura (Tedesco, 2005). Conforme Stein e Conterato (2013), a contribuição no valor total da produção agropecuária em 2006 da agricultura familiar na Microrregião foi de 56,58%. Assim, visando conhecer a dinâmica do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o item a seguir apresentará o desempenho da política de alimentação e comercialização na região.

O desempenho do programa de alimentação escolar na Microrregião de Passo Fundo/RS

Nesta seção serão discutidos os resultados da pesquisa, tomando como base os dados oficiais do PNAE. Primeiramente discute-se os valores repassados pela União para a Microrregião de Passo Fundo no período de 2011 a 2017 e os valores que efetivamente foram utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar. A seção apresenta ainda, a relação dos municípios da Microrregião que cumpriram a Lei nº 11.947/2009.

A Figura 1 indica que os valores médios repassados pela União via PNAE para os municípios é superior a R$ 30.00,00, mesmo considerando o ano de 2017, que apresentou o segundo menor valor repassado. Excetuando o ano de 2016, os dados históricos disponíveis mostram decréscimo nos valores transferido via PNAE a partir de 2013.

Conforme o período investigado, a Microrregião de Passo Fundo vem continuadamente cumprindo a lei dos 30%. Apesar dos menores índices de aquisição nos anos de 2011 (30.29%,), 2012 (34.77%) e 2014 (36.95%), comparativamente aos outros anos analisados, a partir de 2015, constata-se uma melhora no percentual da aquisição de produtos de origem da agricultura familiar, chegando ao máximo de 55.41% em 2017, ano no qual houve diminuição de R$ 12.388,00 no valor transferido, vinculado ao ano de 2013, onde se obteve o maior valor transferido para o PNAE.

Média anual dos valores transferidos e usados pelo PNAE para a
aquisição de alimentos da agricultura familiar - Microrregião de Passo
Fundo/RS, período 2011 a 2017
Figura 1
Média anual dos valores transferidos e usados pelo PNAE para a aquisição de alimentos da agricultura familiar - Microrregião de Passo Fundo/RS, período 2011 a 2017
Elaboração própria com base nos dados do FNDE.

O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que tem o maior número de municípios que vem cumprido com a meta estabelecida pela legislação, de forma que manteve média de 67% entre 2011 e 2016. Neste período, a média percentual de municípios que não apresentaram compra da agricultura familiar foi de 10,7% (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2018; Troian et al., 2020).

A análise evidenciou redução de R$ 4.154,09 no valor da aquisição dos alimentos da agricultura familiar no ano de 2014, em relação ao ano anterior. A microrregião vem conseguindo permanecer dentro da lei, haja visto que o valor transferido (R$ 45.321,00) para o PNAE no ano de 2013, também sofreu reajuste de R$ 3.345,00 a menos para o ano de 2014, totalizando R$ 41.976,00.

No ano de 2014 o Brasil iniciou um processo que resultou em crise econômica e política. Conforme Paula e Pires (2017), a redução dos recursos repassados pela União pode estar ligada a recessão econômica que o Brasil presenciou em 2015. Nesse mesmo ano, para o enfrentamento da crise econômica, foi implementada pelo governo federal uma política fiscal contracionista, entendida como necessária para retomar a confiança dos agentes e promover a recuperação da economia. Em 2016 o Brasil ainda sofria com o retrocesso econômico e propagação da crise política, dois fatores que estacionaram as ações do governo. Assim, pode-se inferir que a recessão econômica brasileira influiu na recessão dos recursos liberados para o PNAE, fazendo com que nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 sofressem perdas.

A respeito do cumprimento da Lei nº 11.947/2009, em que 30% dos recursos devem ser empregados na compra de produtos da agricultura familiar, averiguou-se o cumprimento da legislação, embora no ano de 2011, dentre o período analisado, a microrregião tenha feito o menor aproveitamento do valor repassado pela união (Figura 2). Em 2017, a Microrregião de Passo Fundo, fez o uso de 55,41% do recurso repassado, sendo o ano de maior aquisição de alimentos da agricultura familiar, quando juntamente com os anos de 2013 e 2016 ultrapassaram a média estadual e nacional com 43,87% e 49,10% respectivamente.

Na Figura 2, constata-se que, em nível de Brasil, as médias do período analisado não excederam as médias da região e estado, e se apresentaram inferior ao determinado pela lei dos 30%. Já as médias percentuais do RS ficaram acima das médias nacionais e, exceto pelos anos 2013, 2016 e 2017, ficaram acima das médias da Microrregião de Passo Fundo.

Percentual
dos recursos do PNAE usados para a aquisição da agricultura familiar na
Microrregião de Passo Fundo/RS
Figura 2
Percentual dos recursos do PNAE usados para a aquisição da agricultura familiar na Microrregião de Passo Fundo/RS
Elaboração própria com base nos dados do FNDE.

Ressalta-se que a Microrregião de Passo Fundo vem cumprindo a Lei 11.947/2009. Desde o primeiro ano analisado o valor investido na compra de produtos da agricultura familiar atingiu 30% dos recursos repassados pela União. O contexto demonstra a importância que os gestores dos municípios estão dando ao programa, oportunizando aos agricultores familiares novos canais de comercialização, via o mercado institucional do PNAE, garantindo geração de trabalho e renda, incentivando à permanência do agricultor e sua família no campo.

Ao realizar a análise das médias totais dos anos de 2011 a 2017 por município da Microrregião de Passo Fundo (Quadro 1) observa-se que o município de Ronda Alta obteve maior percentual de repasses (70,49%) para a AF, enquanto que Mato Castelhano repassou apensa 16,84% dos recursos para a compra de alimentos da AF. Nos anos de 2011 e 2012 não foram encontrados dados referentes ao município de Ciríaco, diferindo-se dos municípios de Camargo (2015), Caseiros (2014), David Canabarro (2016), Mato Castelhano (2015), Passo Fundo (2011), Pontão (2014), Tapejara (2011), Vila Lângaro (2015) e Vila Maria (2014) que obtiveram 0,00% por não terem adquirido o programa nos respectivos anos.

Percentual
de valores do PNAE investidos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da agricultura familiar na Microrregião de Passo Fundo/RS
Quadro 1
Percentual de valores do PNAE investidos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar na Microrregião de Passo Fundo/RS
Elaboração própria com base nos dados do FNDE. *Dados não constam no site oficial do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Diretoria de Ações Educacional - Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar, nos anos de 2011 e 2012, sendo esse município desconsiderado para a realização das médias.

Ainda ao analisar como a gestão pública municipal dos municípios que integram a Microrregião de Passo Fundo tem usado os recursos do PNAE, é notório a participação e empenho ao programa, pois na totalidade dos 26 municípios que compõem a região, apensa três não atingiram a média da aquisição dos 30% exigidos pela lei na compra de produtos da AF, no período analisado (Quadro 1)

O Quadro 2 evidencia ainda que no ano de 2011, 32% dos municípios não cumpriram a lei dos 30%. Entretanto, no ano de 2017 apenas 12% dos municípios não fizeram a aquisição dos 30% de produtos da agricultura familiar. Ocorreu um aumento no número de municípios que passaram a cumprir a lei, bem como no montante de recursos empregados para compra diretamente da agricultura familiar, já que em 2011 uma média de R$ 8.949,47 era repassado anualmente aos municípios, enquanto até o ano de 2017 a média foi de R$ 14.114,90.

Municípios da Microrregião de Passo Fundo que cumpriram e não
cumpriram a Lei nº 11.947/2009, de 2011 a 2017
Quadro 2
Municípios da Microrregião de Passo Fundo que cumpriram e não cumpriram a Lei nº 11.947/2009, de 2011 a 2017
Elaboração própria com base nos dados do FNDE

O PNAE na Microrregião de Passo Fundo tem contribuído para a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O programa colabora na geração de renda das famílias de agricultores participantes, já que por meio do PNAE os produtores têm a oportunidade de ampliar seu negócio, proporcionando emprego para os membros da família, como as mulheres e os jovens rurais. Ao mesmo tempo, corrobora para a promoção da segurança alimentar e nutricional para os alunos matriculados nas escolas da região. No entanto, apesar da relevância, tanto social quanto econômica do Programa Nacional de Alimentação Escolar, se reconhece que o mesmo enfrenta alguns entraves. A seção seguinte, a partir de dados primários, apresenta os desafios na aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar da região.

Entraves e desafios da Microrregião de Passo Fundo/RS no cumprimento da Lei nº 11.947/2009

De acordo com os dados apresentados, em relação aos municípios da Microrregião de Passo Fundo, a maioria cumpre a Lei 11.947/2009. Para que isso aconteça, existem ações atreladas a organização dos agricultores em cooperativa e o comprometimento de agricultores, prefeituras e da Emater/RS. Tais aspectos podem ser observados na fala de um dos entrevistados.

“Em Tapejara tem um bom número de produtores que se organizaram na Coppervita [...] começam produzir e começam vender [...] a Emater é bem assídua nesse sentido [...] vai disseminando essa ideia né, lá a Emater trabalha bem e [...] dá assistência [...]”. (Entrevistado 3/ Secretário da Educação).

Assim como a Cooperativa de Produção Agropecuária Terra e Vida (Coppervita[2]), a Emater atua diretamente com os agricultores no desenvolvimento do PNAE, com estrutura de capacitação rural, assumindo a responsabilidade de auxiliar e orientar para o uso das mais diversas tecnologias, como destaca o entrevistado. “A gente fez treinamentos, cursos, tardes assim, repassar informações pra eles [...] O nosso papel principal agora é ir lá ajudar o pessoal a produzir seja hortaliça, legume, frutas. ” (Entrevistado 2/ Técnico da Emater).

O cumprimento da Lei acerca do PNAE, também se dá pela participação atuante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, juntamente com a Secretaria da Agricultura. As organizações vêm apoiando e dando suporte quanto a certificação dos produtos, adequando os agricultores e seus estabelecimento às novas tecnologias, como é o caso da rastreabilidade e da emissão da nota fiscal diretamente das unidades produtoras. Isso fica evidente na fala do agricultor entrevistado. “[...] O Sindicato e Secretaria da Agricultura, também dá suporte na questão de certificação, entre outros serviços [...]. ” (Entrevistado 4/ Agricultor).

As escolas dos municípios da Microrregião de Passo Fundo são assistidas por profissionais da área da saúde, como é o caso dos nutricionistas, que manejam desde a compra, a elaboração dos cardápios, auxiliam no preparo das refeições, até a avaliação da nutrição dos alunos no ambiente escolar, colaborando para a efetividade do programa. Como menciona a nutricionista entrevistada.

Conversamos com os produtores para que os mesmos se sintam à vontade para realizar as vendas e participar das chamadas públicas [...] além disso, organizamos os cardápios de acordo com a produção local e a época de colheita e reuniões anuais com os agricultores, explicando os benefícios [...]. ” (Entrevistado 1/ Nutricionista)

O principal desafio para a aquisição de alimentos da agricultura familiar no RS é a falta de organização dos agricultores (Rockett et al., 2019). Porém, no início do programa em 2010, a região Sul foi a que mais adquiriu alimentos da agricultura familiar, pela maior organização dos agricultores e gestores (Saraiva et al., 2013). A Microrregião de Passo Fundo se destaca no cumprimento da lei. A compra da merenda escolar diretamente da agricultura familiar está atrelada a participação e a articulação dos agricultores e o apoio dos órgãos de extensão e gestão (escritórios da Emater, secretarias de agricultura e cooperativas).

Embora a Microrregião de Passo Fundo apresente ações favoráveis e necessárias para o desempenho do PNAE, no decorrer da pesquisa foram identificados entraves que influenciam de maneira direta e/ou indiretamente a operacionalização do programa na região. Um dos principais obstáculos, citados pelos entrevistados é a burocracia, pois os agricultores cogitam que leva um longo tempo para confirmar a sua participação no PNAE e, por este motivo, não estão dispostos a passar pelos trâmites legais. “A maior dificuldade é dos agricultores participarem das licitações, perante a regularização da documentação [...]” (Entrevistado 5/ Diretor de escola), ainda “Os entraves maiores estão relacionados a poucos produtores que querem participar pela necessidade da documentação estar em dia [...]” (Entrevistado 3/ Secretário da Educação).

Neste sentido, pesquisas apontam a dificuldade dos agricultores se manterem no PNAE devido aos documentos que precisam para permitir a inserção no programa. Ainda, apresar de ter capacidade produtiva para escoar a produção para as escolas, muitos agricultores preferem permanecer fora desse mercado, devido às burocracias do PNAE (Bacarin, Bueno, Aleixo, & Silva, 2012; Marques et al., 2014; Rozendo, Bastos, & Molina, 2014; Souza, 2012).

Outro limitante apontado pelos entrevistados é a restrita absorção da produção, não havendo destino para os excedentes produzidos que não é absorvido pelas escolas, ocasionando inviabilização da entrega dos produtos nas escolas. Em muitos casos o valor da comercialização é inferior ao valor gasto para o deslocamento, conforme afirma um agricultor entrevistado: “escolas com número reduzido de alunos dificulta, porque tem pouca quantidade solicitada inviabilizando a entrega [...]” (Entrevistado 4/ Agricultor).

Por fim, quando questionados quais ações poderiam ser implementadas para viabilizar maior aquisição de alimento da agricultura familiar, os entrevistados apontam para a necessidade de estímulo e o apoio aos agricultores, além da busca por maiores benefícios econômicos aos mesmos, especialmente no que se refere a remuneração pelos produtos comercializados e infraestrutura de maquinários e equipamentos para produção. Isso é possível de se verificar na fala dos entrevistados.

“A maior dificuldade é dos agricultores participarem das licitações, perante a regularização da documentação [...]” (Entrevistado 5/ Diretor de escola). “Os entraves maiores estão relacionados a poucos produtores que querem participar pela necessidade da documentação estar em dia [...]” (Entrevistado 3/ Secretário da Educação). E, “escolas com número reduzido de alunos dificulta, porque tem pouca quantidade solicitada inviabilizando a entrega [...].” (Entrevistado 4/ Agricultor).

Ainda que existam entraves e desafios a serem enfrentados pelos municípios que integram a Microrregião de Passo Fundo, a inclusão dos alimentos produzidos em âmbito local nos cardápios das escolas é fundamental e deve ser pauta de discussão. Além de promover discussões sobre alternativas de produção e meios de consumo saudável dos alimentos, ainda promove o desenvolvimento econômico e social associado à proteção ambiental, conscientizando para a importância da agricultura familiar local (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2016).

De acordo com Sambuichi, Silva, Oliveira e Savian (2014), para viabilizar os mercados institucionais é necessário aprimorar a estrutura logística de apoio (transporte, beneficiamento e armazenamento); ampliar parcerias (governos estaduais, municipais, organizações de produtores, organizações não governamentais (ONGs) e instituições diversas); coordenar as ações governamentais para melhorar a assistência técnica e oferta de crédito; que os bancos considerem projetos de crédito para sistemas de produção consorciados, considerando o todo da unidade produtiva.

Considerações Finais

A partir da presente pesquisa se conclui que a gestão e o uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar na Microrregião de Passo Fundo, estão de acordo com a Lei 11.947/09. Nos sete anos analisados a região ficou acima dos 30% de recursos do PNAE empregados na aquisição de alimentos da agricultura familiar, exigidos legalmente. Ainda, o programa impulsionou a produção de alimentos pela agricultura familiar regional.

Constata-se que no período de 2011 a 2017 o município que mais contribuiu para que a Microrregião cumprisse a lei e adquirisse 30% ou mais dos valores repassados pelo FNDE da agricultura familiar é Ronda Alta, que obteve maior percentual de repasse, sendo 70,49%. Por outro lado, Mato Castelhano é o município que menos contribui, destinando 19,09% dos recursos. Ao passar dos anos analisados, percebe-se um acréscimo no número de municípios que passaram a cumprir a lei, bem como na quantia de recursos investidos na aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. Em 2011, 32% dos municípios não cumpriram os 30%, enquanto em 2017 foram apenas 12% dos municípios.

Para os municípios que não cumprem a lei, foram elencados entraves para operacionalização do programa, com destaque para: burocracia; alguns agricultores não estão dispostos a passar pelos trâmites legais; limitações de absorção da produção, não havendo destino para os excedentes; baixa remuneração em comparação com custos logísticos em escolas com menor demanda. Os entraves enfrentados na região de Passo Fundo são os mesmos que vem sendo apresentados e discutidos na literatura.

Apesar dos entraves, na média a região vem continuamente cumprido a Lei 11.947/09, chegando ao máximo de 55,41% e média de 41,48% de utilização do recurso disponibilizado para aplicação na compra direta de produtos da agricultura familiar, considerando todos os anos e municípios analisados, ficando acima da média nacional. Isso é resultado de: agricultores organizados em cooperativas; comprometimento de agricultores, prefeituras e da Emater/RS dos municípios; participação atuante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, juntamente com a Secretaria da Agricultura; presença e atuação de nutricionistas empenhados em montar cardápios que respeitem a sazonalidade e oferta regional de alimentos.

Espera-se que a presente pesquisa possa contribuir academicamente e estimular gestores e líderes, pertencentes ou não a Microrregião de Passo Fundo, a introduzir o PNAE em seus municípios. Pode contribuir ainda, para aumentar o percentual de recursos utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar dos locais que já participam ativamente do PNAE, propiciando que os muros das escolas e porteiras das propriedades sejam extrapolados pela agricultura familiar.

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Notas

[1] Em 2006 foi regulamentada a agricultura familiar por meio de lei. Esta reconheceu a categoria social, definiu sua estrutura conceitual e orienta as políticas públicas para o grupo social (Grisa; Schneider, 2015). Segundo a Lei n.11.326 de 2006, agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades no meio rural e cumpre os seguintes quesitos: “Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família” (BRASIL, 2006).
[2] A Coppervita – Cooperativa de Produção Agropecuária Terra localiza-se no interior de Tapejara – RS. É uma organização de agricultores envolvidos na produção coletiva de diversos alimentos ecológicos para a complementação de renda das famílias envolvidas e facilita a inserção destes em programas de comercialização institucional de alimentos.
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